Quem nunca tomou uma multa de trânsito após cometer uma infração. Até existem exceções, mas, às vezes, um pequeno deslize, ou uma velocidade um pouco acima do limite já é o suficiente para sofrer a penalidade. Mas muita gente esquece o pagamento da infração ou até mesmo deixa para lá irritado com a sanção. Porém, você sabe as consequências disso na prática? Veja o que acontece se não pagar a multa de trânsito!
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Como funciona a responsabilidade e o pagamento das multas
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 108 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o dono do veículo é quem recebe a cobrança da multa, mesmo que outro motorista tenha sido indicado como infrator.
O processo de cobrança começa com o envio da NIT (Notificação de Imposição de Penalidade) ao motorista. Este documento tem as informações da infração e as penalidades, como os pontos na carteira de motorista e o valor da multa.
Por meio dele, também é possível verificar o boleto de pagamento e o prazo para recorrer e se defender, se o condutor tiver interesse. Nesse caso, o recurso deve ser enviado à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração).
Com o boleto em mãos, o pagamento da multa deve ocorrer até a data do vencimento. No entanto, é possível realizar o pagamento com desconto antes da data de validade. Basta ver as condições no próprio boleto. Essa antecipação não é obrigatória, mas pode valer a pena.
Agora, e se as multas vencerem…entenda o que acontece?
Não sabe o que acontece se não pagar a multa de trânsito? Veja 7 consequẽncias!
Independentemente do motivo para você não pagar a multa de trânsito dentro do vencimento, se ela for não quitada, você pode ter problemas. A inadimplência pode render desde juros sobre o valor até a proibição da regularização do veículo.
Vamos ver tudo o que acontece se não pagar a multa de trânsito:
1. Impedimento do licenciamento
Com a inadimplência, o motorista fica proibido de licenciar o veículo. Para conseguir fazer este processo, é preciso quitar sua dívida. Vale lembrar que, sem o licenciamento, o carro fica proibido de circular pelas vias.
2. Proibição de transferência do veículo
A pendência com as multas de trânsito também impede que o motorista transfira a propriedade do veículo para outra pessoa.
3. Não pode renovar a habilitação
Outro problema para quem tem a multa em aberto é a impossibilidade de renovar sua carteira de motorista. Enquanto não quitar a dívida, você terá essa restrição relacionada à habilitação.
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4. Pode cometer outras infrações
Se você não regulariza a situação da multa e, como consequência, não faz o licenciamento de veículo e dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias, você pode sofrer outras penalidades, já que essas são duas infrações ao código de trânsito.
Ambas as condições são infrações consideradas gravíssimas, com 7 pontos por cada uma na carteira. O valor de cada uma das multas aqui é de R$ 293,47. Além disso, existe a possibilidade de remoção do carro e apreensão da CNH.
5. Risco de ser responsável por multas que não cometeu
Agora, se você não paga a multa e vende seu veículo para outra pessoa, mas não realiza a transferência de propriedade por conta do débito, você corre novos riscos. Por exemplo, o novo ‘dono’ do carro pode cometer infrações e você será responsabilizado por essas situações, já que o automóvel continua no seu nome.
6. Dívida ativa da União
Outra consequência importante de não pagar as multas é que você pode entrar na Dívida Ativa. Esta é uma das formas mais comuns de cobrança dos motoristas por seus débitos, incluindo os juros.
Mas é bom destacar aqui que as multas só entram em dívida ativa, se todos os recursos de contestação já tiverem sido finalizados.
As multas em dívida ativa normalmente são pagas por meio de guias emitidas pelo órgão responsável.
7. Não pode obter financiamento
Por fim, com a dívida ativa com o governo, essa pendência pode impedir a obtenção de financiamentos e empréstimos junto a bancos e instituições financeiras, assim como pode provocar a inclusão do CPF do motorista nos birôs de crédito.
Como regularizar a situação da pendência da multa?
Depois de entender tudo o que acontece se não pagar a multa de trânsito, certamente, você quer saber como resolver este problema na sua vida, não é mesmo?
Então, para acabar com as pendências, é possível obter uma segunda via atualizada da multa pelo site do Detran ou do órgão de trânsito emissor da infração. Você também pode conseguir essa nova via pelo aplicativo da Carteira de Trânsito Digital.
Assim, você consegue ter acesso ao valor atualizado para regularizar o pagamento e ainda quitar outras dívidas, como licenciamento e IPVA.
Como consultar as multas de trânsito na prática
Para conseguir ter acesso e consultar as multas e suas pendências, você pode usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, como comentamos acima. O app está disponível para Android e iOS. Você também pode entrar pelo site do Detran do seu estado ou do órgão de trânsito responsável, como DNIT, PRF ou Senatran.
Mas, independente da forma de acesso, um detalhe é importante. Você precisa ter em mãos a placa do veículo e o número de Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Afinal, a multa é relacionada ao veículo.
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Além de saber como resolver seus problemas com multas de trânsito, é importante que você tenha seus principais documentos sempre atualizados na palma da mão, não é mesmo?
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