Chega no final do ano e muitas pessoas ficam ansiosas para receber o tão esperado 13º salário. Mas, ao mesmo tempo, surgem muitas dúvidas sobre este assunto, como por exemplo, como funciona o 13º salário? Quem tem direito? Quais as datas de pagamentos? Qual o valor a receber?
Antes de mais nada, é importante lembrar o que é o 13º salário. Trata-se de um salário a mais que os trabalhadores com carteira assinada recebem no fim do ano. Essa bonificação foi instituída pela Lei 4.090/62, sendo também chamada de Gratificação de Natal.
Com isso, vamos responder às principais questões sobre o assunto e descobrir como funciona o 13º salário na prática. Confira a seguir!
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Quem tem direito ao 13º?
Em geral, qualquer profissional com carteira de trabalho assinada, ou seja, que tenha o contrato de trabalho pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem direito ao benefício.
Porém, nem todos os colaboradores enquadrados nessa regra irão receber o 13º. Isso porque é preciso cumprir com uma outra regra: ter trabalhado por pelo menos 15 dias com carteira assinada na mesma empresa.
Quando o colaborador perde o direito?
Apesar das regras acima, existe o risco do colaborador não receber o benefício sim! São duas situações que podem ocasionar essa perda:
- Demitidos por justa causa;
- Quem tiver mais de 15 faltas injustificadas em um mês perde o direito à parcela referente a esse período.
E o funcionário PJ pode receber?
Neste caso, a resposta é depende. O trabalhador deve verificar o que foi acordado com o empregador e colocado em contrato. Existem diversos modelos de acordo entre as partes.
Aposentados podem receber o 13º?
Além dos trabalhadores, os aposentados também têm direito ao benefício. Enquadram-se nesse quesito os aposentados por:
- Tempo de serviço;
- Idade;
- Aposentadoria especial;
- Invalidez;
- Auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
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Como funciona o 13º salário e o seu cálculo?
Apesar de parecer complexo, o cálculo do benefício é simples. Vamos te ajudar a entender melhor de acordo com alguns casos:
1. Trabalhou o ano todo na empresa com o mesmo salário: o funcionário vai receber o equivalente a um salário bruto.
2. Ficou menos de um ano na empresa, mas recebendo o mesmo valor: aqui é só dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses em que trabalhou. Assim, você terá a fração que deverá receber como décimo terceiro.
3. Recebeu aumento durante o ano de trabalho: nesta situação, a base de cálculo considera o valor do salário do mês anterior ao pagamento do benefício. Por exemplo: se você teve reajuste salarial em agosto e terá a primeira parcela da bonificação em novembro, o valor para cálculo será o salário de outubro.
Quando a empresa vai pagar o 13º?
A legislação trabalhista prevê que o pagamento da bonificação deve ocorrer de forma integral até o dia 30 de novembro ou em duas parcelas. Se a empresa optar pela divisão, deve seguir a seguinte regra:
1ª parcela: o pagamento é referente a 50% do valor total do benefício e deve ser feito entre 1 de fevereiro e 30 de novembro, como data limite.
2ª parcela: o benefício deve ser pago até 20 de dezembro. É nesta parcela que vão incidir os tributos de imposto de renda e INSS.
Qual o valor de Imposto de Renda e INSS na bonificação?
Os dois impostos são cobrados de acordo com a faixa salarial do trabalhador, seguindo as tabelas padrão abaixo:
Varia de acordo com o salário do empregado. Veja abaixo as tabelas com o valor dos descontos de acordo com a faixa salarial.
INSS: veja a relação de salários recebidos e porcentagem de desconto de imposto
Até R$ 1.751,81 – 8%
De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 – 9%
De R$ 2.919,73 a R$ 5,839,45 – 11%
Acima de R$ 5.839,45 – R$ 642,34
Imposto de Renda: confira a faixa salarial e a parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98 0% R$ 0
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,8
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 15% R$ 354,8
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36
Consigo adiantar o pagamento do 13º?
Outra questão muito relevante de como funciona o 13º salário diz respeito ao adiantamento. Aqui existem duas opções.
No primeiro caso, cada empresa pode decidir se a antecipação poderá ser feita. Mas não existe uma regra sobre o valor máximo do adiantamento, apesar de algumas convenções de categorias determinarem que pelo menos 40% do salário seja antecipado.
Além disso, se optar pelo adiantamento, a organização deverá proporcionar a todos os colaboradores o mesmo direito e não apenas para determinados setores.
No segundo caso, a empresa pode antecipar o 13º a pedido do colaborador, quando ele for tirar férias. No entanto, o trabalhador deverá justificar a solicitação e a companhia vai analisar cada situação.
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