É cada vez mais comum ouvir falar sobre vazamentos de dados. Mas e quando acontece com a gente? O que fazer? Muitas pessoas pensam em mudar seus números de documentos para evitar fraudes e golpes com sua identificação. Porém, será que é possível trocar de CPF? Vamos entender a seguir.

De fato, só em janeiro de 2021, um megavazamento expôs os dados de 223 milhões de brasileiros, com informações incluindo CPF, nome, sexo e data de nascimento, além de dados de veículos e uma lista com CNPJs.

Se apenas esse caso não bastasse, os ataques cibernéticos com violações de dados, roubo e sequestro de dados se acumulam na internet e no ambiente online. Segundo uma pesquisa da Surfshark, o Brasil foi o 12º país com maior número de vazamentos no 1º trimestre de 2022.

No total, de janeiro a março, mais de 286 mil brasileiros tiveram suas informações expostas na web. Foram vazados endereços de e-mail, senhas, contatos de telefones, documentos e outras informações sensíveis.

De olho nisso, muitos brasileiros que descobriram ter seus dados vazados começaram a cogitar a possibilidade de trocar de CPF. Com isso, seria possível evitar o risco de sofrer maiores problemas com suas informações nas mãos de criminosos.

No entanto, será que pode trocar de CPF ou não pode? Se pode, como fazer? Vamos ver!

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Entendendo melhor o CPF

O CPF, ou Cadastro de Pessoa Física, é um número individual de identificação de cada contribuinte brasileiro, com 11 dígitos, emitido pela Receita Federal, para ter um controle da vida civil e tributária de todos. 

Este documento é exigido para diversas atividades, como abertura de conta no banco, compra de carro ou imóvel, matrícula em universidade, entrada no emprego, entre outros. 

Inclusive, se o CPF está irregular, a pessoa não consegue realizar a grande maioria dos processos, precisando regularizar as pendências relativas ao documento para poder exercer seus direitos.

Existe alguma chance de trocar de CPF?

Pelas regras da Receita, na prática, não se pode trocar de CPF. Por outro lado, em 2012, uma decisão judicial da turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal  abriu um precedente. 

Segundo o entendimento da corte, na falta de uma lei específica sobre o assunto, se uma pessoa tiver seu documento roubado ou fraudado e seus dados forem usados de maneira criminosa, não se pode negar o direito a um novo registro.

Então, como trocar de CPF?

Porém, apesar deste histórico, a Receita não libera a mudança facilmente assim. Você só conseguirá cancelar o número atual e solicitar outro código para o documento com uma decisão judicial. Isso vale mesmo que criminosos estejam usando seu CPF em fraudes.

Portanto, na prática, você precisará de auxílio jurídico para entrar com uma ação judicial contra a Receita para provar que você está sofrendo problemas com seu documento e precisa da troca do número.

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E tem alguma mudança que pode ocorrer no CPF?

Apesar da mudança de número do CPF ser possível, porém demandar ação judicial, ainda assim é possível realizar outros tipos de alterações no documento, como nos dados cadastrais.

Pelo site da Receita, vocẽ consegue alterar informações como:

  • Endereço
  • Nome (por conta de casamento, divórcio e outros motivos)
  • Inclusão ou exclusão de nome social
  • Adição de título de eleitor

É possível fazer essas modificações cadastrais por meio deste link.

Vale destacar que não se pode inserir nenhuma informação falsa. Caso isso aconteça, você pode responder legalmente.

Como o MeuID pode te ajudar

Primeira identidade digital do Brasil, o MeuID reúne, em um único espaço, os documentos do usuário, como RG e CNH, e valida todos os seus dados, fazendo uma verificação de identidade para confirmar que os documentos pertencem a você.

Sem contar que você pode compartilhar seus documentos com segurança, gerando um link de acesso às suas informações e tendo controle de quem vai acessar os dados.

Além disso, pelo MeuID, você pode acompanhar se os seus dados estão envolvidos em algum vazamento, se o seu CPF está regular e até consultar serviços e oportunidades disponibilizados por parceiros.

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